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Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Público-alvo: clientes e beneficiários

Objetivo Geral: Garantir de forma transparente e fácil, gratuita para o cliente, as informações pertinentes e de direito do titular do dado, inclusive quanto a portabilidade e a rastreabilidade dos dados, inclusão de informações, alteração e exclusão

Objetivo específico: informar ao cliente onde ele encontra seus dados.

O que é LGPD?

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados tem por objetivo regulamentar a utilização de dados pessoais e dados sensíveis por órgãos públicos e privados que dependem dessas informações para o exercício de suas atividades.

O que são dados pessoais e sensíveis?

Ao deixar um comentário no site, você poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site nos cookies. Isso visa seu conforto, assim você não precisará preencher seus dados novamente quando fizer outro comentário. Estes cookies duram um ano.

DADOS PESSOAIS “Dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos quando estiverem relacionado a uma pessoa”.

DADOS SENSÍVEIS “Dado relacionado com uma subcategoria de dados pessoais e se aplicam quando os dados processados dizem respeito à origem racial ou étnica, crença religiosa, opinião política, associação sindical ou religiosa, organização filosófica ou política, dados relativos à saúde ou vida sexual, genética ou dados biométricos.”


Quais os dados o CCG utiliza?

Artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado como, por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o visitante estivesse visitando o outro site.

DadosExemplos
PessoaisDependendo dos serviços do CCG Saúde que você utiliza, podemos acessar informações como informações de saúde, dados biométricos e outras informações que forem relevantes, a depender do caso concreto
SensíveisInformações cadastrais, dados voltados a cobrança dos nossos serviços e outros referentes à utilização de seu plano de saúde


Com qual finalidade utilizamos seus dados?

O CCG Saúde utiliza seus dados para agendamento de consultas e exames, atendimento médico, realização de exames, emissão de guias de autorização, cobranças, acesso ao site, atendimento de reclamações e dúvidas, entre outras atividades relacionadas aos nossos serviços.

Com quem o CCG Saúde compartilha seus dados?

Para que os serviços possam ser prestados, quando necessário, compartilhamos seus dados com nossos fornecedores e prestadores de serviços essenciais, hospitais, clínicas, laboratórios e órgãos reguladores.

Como armazenamos e protegemos seus dados?

Os dados coletados são armazenados em bancos de dados, protegidos por criptografia. Para fins de homologação e testes dos sistemas usamos o mascaramento de dados.

Quais são os canais de atendimento do CCG Saúde para assuntos de proteção de dados?

Caso você tenha alguma dúvida ou tenha interesse em conversar conosco sobre qualquer questão relacionada aos seus dados, fique à vontade para contatar nossa equipe pelo canal por meio do telefone 0800-647-9600 ou e-mail lgpd@ccgrs.com.br

Bem-vindo(a) à Política de Privacidade dos beneficiários do Centro Clínico Gaúcho, somos uma sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede em Porto Alegre/RS, na Rua Dona Margarida, nº 537, Bairro Navegantes, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 00.773.639/0001-00 (“CCG”).

Este documento busca fornecer aos beneficiários dos nossos planos de saúde uma visão transparente das práticas relacionadas à coleta, armazenamento e formas de uso de dados pessoais pelo CCG de maneira clara e objetiva, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Este documento é voltado para os beneficiários do CCG (“Beneficiários”) e engloba, de maneira simples, as formas nas quais tratamos os dados pessoais desses beneficiários. Caso você não seja um Beneficiário (tal qual um consumidor de serviços de saúde por meio de contratação avulsa), sugerimos que busque o respectivo aviso de privacidade emitido pelo CCG responsável por sua contratação na empresa, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe a respeito de seus direitos sobre os seus dados.

Caso você tenha alguma dúvida ou tenha interesse em conversar conosco sobre qualquer questão relacionada aos seus dados, fique à vontade para contatar nossa equipe pelo canal por meio do telefone 0800-647-9600 ou e-mail lgpd@ccgrs.com.br.

1. A QUEM SE DESTINA ESSA POLÍTICA?

O CCG é uma operadora de planos de saúde, registrada na ANS sob o nº 39.280-4, e que, devido à natureza de seus Serviços prestados aos titulares de dados pessoais (“Titulares”), faz o tratamento de um grande volume de dados pessoais. Sendo assim, nós realizamos o processamento de seus dados pessoais durante a execução de nossas atividades com o objetivo de viabilizar nosso Serviços.

Criamos o presente documento para explicar, de forma objetiva e transparente, com quais finalidades seus dados pessoais são utilizados e com quem são compartilhados.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre os seus dados pessoais tratados pelo CCG após a leitura desse documento ou caso queira fazer qualquer solicitação relacionada a dados pessoais, fique à vontade para contatar nossa equipe pelo canal por meio do telefone 0800-647-9600 e e-mail lgpd@ccgrs.com.br.

 

2. QUE DADOS COLETAMOS E QUANDO COLETAMOS

O CCG utiliza dados pessoais fornecidos pelos seus Clientes Corporativos e Beneficiários no momento do seu cadastro/adesão ao plano de saúde, bem como durante a execução dos serviços prestados.

Dependendo da atividade executada, podemos coletar os seguintes dados: informações sobre a empresa em que você trabalha (caso seu plano seja da modalidade coletivo por adesão), informações cadastrais suas e de seus dependentes (como nome, CPF, RG, dados de contato, etc), informações sobre sua movimentação no plano de saúde (admissão, troca, upgrade, exclusão, etc), informações sobre a utilização de serviços de saúde bem como outros dados que possam ser necessários, a depender do caso concreto.

Cada tipo de dado coletado irá variar de acordo com a finalidade de sua utilização, e garantimos que utilizamos apenas os dados necessários para cada uma delas.

Podemos utilizar seus dados para as seguintes finalidades:

  • Identificação da sua Empresa e do seu Representante nos casos de contratação de planos coletivos por adesão, e criação de conta e acesso ao aplicativo CCG;
  • Formação de propostas de adesão aos nossos serviços;
  • Comunicações e alertas pelo CCG;
  • Desenvolvimento de novas formas de promoção e serviços;
  • Aprimoramento e proteção para prestação dos Serviços, inclusive por meio de aplicativos/sites e outros;
  • Atividades voltadas à execução de seu contrato conosco, como faturamento e cobranças;
  • Entrar em contato com você ou com seus responsáveis legais;
  • Guarda, coleta de informações e utilização em defesas processuais;
  • Cumprimento de obrigações impostas por leis ou outros regulamentos;
  • Atendimento de obrigações legais e regulatórias.

Sempre que considerarmos necessário, vamos solicitar o seu consentimento, e teremos o cuidado de garantir que você é livre para recusar ou retirar o consentimento sem qualquer empecilho.

Caso você tenha qualquer dúvida ou gostaria de receber mais informações sobre quais dados utilizamos, ou em quais processos seus dados estão envolvidos, fique à vontade para nos questionar pelo canal por meio do telefone 0800-647-9600 e e-mail lgpd@ccgrs.com.br.

 

3. PODEMOS COLETAR DADOS NÃO PESSOAIS?

Podemos eventualmente coletar dados sobre o seu aparelho, como localização, informações de hardware e software. Neste caso, adotamos processo que torna impossível ao CCG e ao parceiro provedor da Plataforma identificar que tais dados são referentes a um usuário específico.

Esses dados são importantes para compreendermos quais são os equipamentos/sistemas que apresentam maiores dificuldades para utilização da Plataforma pelos Usuários, além de oportunidades de melhoria de nossos serviços.

 

4. QUAIS SÃO AS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS REALIZADOS PELA CCG

O CCG respeita estritamente o princípio da legalidade para o tratamento dos dados pessoais de seus beneficiários, só sendo possível fazê-lo diante do enquadramento em alguma das bases legais previstas na legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

No nosso caso, respaldamos o uso e o tratamento dos dados pessoais, através dos seguintes fundamentos:

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  • Execução de contratos necessários para a prestação dos serviços inerentes às atividades da operadora de planos de saúde;
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
  • Para a proteção de crédito;
  • Mediante o consentimento do titular.

5. QUEM É RESPONSÁVEL PELOS MEUS DADOS

Dependendo do caso concreto, o CCG será considerado Controlador desses dados. Isso quer dizer que utilizamos os seus dados pessoais para fornecer as funcionalidades necessárias ao exercício de nossas atividades, e somos responsáveis pelo cuidado dessas informações.

Existem também casos em que o CCG poderá ser considerado Operador dos dados. Nesta hipótese, realizamos o processamento de dados pessoais em nome de outra instituição, como nos casos em que enviamos informações para a sua empregadora para faturamento de coparticipação. Nestes casos, a outra instituição é quem será o Controlador de seus dados e, portanto, responsável por eles.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre quem é responsável pelos seus dados em um caso concreto, ficaremos felizes em te informar. Basta entrar em contato por meio do telefone 0800-647-9600 e e-mail lgpd@ccgrs.com.br.

6. COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • De forma automática, em caso e alteração do nosso quadro societário, como no caso de fusão, aquisição ou incorporação;
  • Com parceiros fornecedores de serviços responsáveis pela administração, guarda e segurança desses dados;
  • Com a Administradora de Benefícios ou a sua Empregadora, caso tenha um Plano de Saúde coletivo.

7. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O CCG utiliza cookies para coletar informações enquanto o Usuário navega no Site. Essas informações de navegação incluem o padrão do seu navegador, como o tipo de navegador e o idioma do navegador; seu endereço IP; e as ações que você realiza nos sites da empresa, como as páginas da web visualizadas e os links clicados.

Nestes casos, não identificamos a identidade do titular do endereço de IP. Esses dados somente serão considerados dados pessoais quando forem diretamente relacionados à um titular específico.

Essas informações são usadas para fazer com que o Site funcione com mais eficiência, fornecer informações comerciais e de marketing, com o objetivo de entender como os visitantes usam o nosso site. Cookies e tecnologias semelhantes nos ajudam a adaptar nosso site às suas necessidades pessoais, bem como a detectar e impedir ameaças e abusos de segurança. Se usado sozinho, os cookies utilizados por nós, não possuem a finalidade de identificarem o Usuário pessoalmente. Se o Usuário não tem interesse na coleta de tais dados, você pode ir para o seu navegador e desativar a função de cookies. No entanto, algumas áreas de nossos websites poderão não funcionar corretamente.

8. TEMPO DE GUARDA DESSES DADOS

Podemos manter seus dados conosco nas seguintes hipóteses:

  • Enquanto eles forem necessários para cumprir as finalidades descritas acima;
  • Enquanto durar uma obrigação legal ou regulatória que nos obrigue a manter os dados conosco;
  • Pelo prazo legal do possível ajuizamento de demandas por ou em face do CCG.

Se qualquer das hipóteses acima não mais justificar a manutenção desses dados, nós iremos apagá-los completamente ou alterá-los de forma que seja impossível para nós e nossos parceiros identificá-lo como titular do dado pessoal.

 

9. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

Nós do CCG garantimos que cuidamos de seus dados por meio de medidas técnicas e operacionais adequadas e buscamos o mesmo nível de excelência de nossos parceiros, mas é importante salientar que nenhum sistema é completamente seguro. Por isso, caso tome conhecimento de qualquer evento que possa colocar em risco dados disponibilizados ao CCG, pedimos que entre em contato conosco por meio do telefone 0800-647-9600 e e-mail lgpd@ccgrs.com.br.

É muito importante que você saiba que a segurança de seus dados também é seu papel. Por isso, recomendamos que você sempre adote os seguintes cuidados:

  • Utilize equipamentos e conexões seguras, navegadores web, sistemas operacionais e antivírus atualizados;
  • Não compartilhe dados enviados ao CCG com outras organizações que você não tenha completa confiança. Lembre-se de que nós não lhe solicitaremos outros dados fora de nossos canais de contato oficiais.
  • Caso você se comunique conosco por e-mail, fique atento ao domínio web utilizado (o endereço que vai depois do “@”). OCCG adotam exclusivamente os seguintes endereços: [@ccgrs.com.br].
  • Mantenha suas informações pessoais atualizadas conosco, elas serão indispensáveis para confirmar sua identidade caso você solicite alguma informação ou documento de forma remota, ou seja, necessário entrar em contato com você.

10. SEUS DIREITOS

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmar a existência do tratamento de seus dados pessoais em nossa base de dados;
  • Solicitar a confirmação de tratamento e até mesmo uma cópia de seus dados pessoais mantidos em nossa base de dados;
  • Solicitar que os seus dados sejam corrigidos se estiverem imprecisos ou desatualizados;
  • Solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos desde que de acordo com a legislação vigente no tocante aos dados pessoais e pessoais sensíveis;
  • Solicitar a anonimização bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados de forma contrária à lei;
  • Solicitar a portabilidade para outros fornecedores de produtos e serviços semelhantes, nos termos do órgão regulamentador;
  • Eliminação de dados tratados com base no seu consentimento;
  • Retirar qualquer consentimento para o processamento de dados pessoais a qualquer momento, sendo informado das consequências.

Há casos em que alguns desses direitos não poderão ser exercidos, ou poderão ser exercidos apenas parcialmente, por conta de obrigações legais de cumprimento do CCG ou em caso de um direito do CCG de manter esse dado conosco. Nestas hipóteses, garantimos que o acesso e utilização a tais dados serão restritos exclusivamente a tais finalidades.

Há também casos em que o CCG não é o Controlador de seus dados pessoais e, portanto, não é o responsável por atender aos seus direitos.

Em caso de dúvida sobre seus direitos de privacidade, você pode entrar em contato conosco por meio do telefone 0800-647-9600 e e-mail lgpd@ccgrs.com.br, e lhe responderemos o mais rapidamente possível.

 

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

É possível que esta política sofra alterações, por isso recomendamos que você acesse este documento sempre que for utilizar nossos serviços. Você poderá encontrar esse documento facilmente nos seguintes locais: telefone 0800-647-9600 e e-mail lgpd@ccgrs.com.br

Se o seu consentimento se tornar necessário, vamos entrar em contato com você para obtê-lo antes da utilização. Recomendamos que você esteja atento aos canais de contato fornecidos ao CCG, pois, neste caso, não poderemos utilizar seus dados em seu benefício enquanto seu consentimento não for devidamente confirmado.

12. LEI APLICÁVEL E FORO

Sempre que a legislação permitir, a lei aplicável a esta Política de Privacidade serão as leis da República Federativa do Brasil e o foro para discussão de quaisquer demandas originadas deste documento será o foro da comarca de Porto Alegre – RS, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiados que o sejam.

 

13. DÚVIDAS ESCLARECIMENTOS

Se mesmo após a leitura atenta deste documento você ainda tiver dúvidas ou precisar de algum esclarecimento, estamos à disposição por meio do telefone 0800-647-9600 e e-mail lgpd@ccgrs.com.br.

O presente Código de Conduta de Privacidade para Parceiros do Centro Clínico Gaúcho (“Código”) se destina a todos os fornecedores de produtos ou prestadores de serviços e clientes corporativos (em conjunto “Parceiros”) do CENTRO CLINICO GAUCHO LTDA., sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede na Rua Dona Margarida, nº 537, bairro Navegantes, CEP 90240-611, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o nº 00.773.639/0001-00, e das Empresas do Grupo CCG[1], (aqui referidas como “CCG”), e possui como propósito notificar os Parceiros sobre a forma como deverão tratar os dados pessoais recebidos ou aos quais tenham tido acesso em razão dos serviços prestados.

Nós entendemos que é de suma importância que todos os Parceiros estejam em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) a fim de continuarmos garantindo a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas físicas, doravante denominadas “Titulares de Dados”, cujos dados o Fornecedor trate em nome do CCG. Por meio deste Código, o Parceiro será informado sobre os requisitos mínimos que deve seguir para tratar os dados pessoais dos Titulares de Dados, sem prejuízo do contido nos contratos ou aditivos assinados entre Fornecedores e o CCG.

CAPÍTULO I – DEFINIÇÕES

Para fins do disposto neste Código, deverão ser considerados os seguintes conceitos:

  1. Anonimização” significa a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
  2.  “ANPD” significa o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD e demais leis de proteção de dados no Brasil;
  3. Contrato Principal” significa instrumento que rege os principais aspectos da relação jurídica estabelecida entre as Partes, como contratos de prestação de serviços, fornecimento de produtos, parcerias, etc.;
  4. Dado pessoal” significa toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  5. Dado pessoal sensível” significa todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  6. Dados Transferidos” significa dados compartilhados entre as partes por qualquer meio admissível;
  7. Empresas do Grupo CCG” significa as seguintes pessoas jurídicas: (i) Centro Gaúcho de Medicina Ocupacional Ltda., registrada no CNPJ sob o nº 16.887.673/0001-45; (ii) Hospital CCG Saude Ltda., registrada no CNPJ sob o nº 01.890.028/0001-04; e (iii) Laboratório Marques D’Almeida Ltda., registrada no CNPJ sob o nº 92.807.452/0001-06.
  8. Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD” significa a Lei Federal nº 13.709 de 18 de agosto de 2018, ou outra que venha a substituí-la.
  9. Legislação de Proteção de Dados” significa toda e qualquer lei, norma ou regulamento aplicável ao tratamento de dados pessoais a ser realizado, incluindo, mas não se limitando à legislação brasileira ou estrangeira.
  10. Medidas de segurança técnicas e organizacionais” significa as medidas destinadas a garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo a pseudominização e encriptação de dados pessoais, a capacidade de garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e serviços de processamento, a capacidade de restaurar a disponibilidade e o acesso a dados pessoais em tempo hábil no caso de um incidente físico ou técnico, um processo para testar e avaliar a eficácia de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do processamento.
  11. SubOperadora” ou “Terceiro”, significa qualquer entidade contratada pelo Fornecedor que concorde em receber, do CCG, os Dados Pessoais exclusivamente destinados para atividades de Tratamento permitidas em conformidade com as instruções deste Contrato
  12. Titular” é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
  13. Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Outros termos terão o significado atribuído a eles na LGPD e qualquer outra norma sobre proteção de Dados aplicáveis à proteção de indivíduos com relação ao tratamento de Dados Pessoais decorrentes da relação comercial existente entre as Partes.

 

CAPÍTULO II – CCG COMO CONTROLADOR

Existem situações em o CCG e as Empresas do Grupo CCG atuarão como Controladores de Dados Pessoais, de acordo com a definição do artigo 5º, VI da LGPD. Nesses casos, a relação entre o Fornecedor e o CCG e as Empresas do Grupo CCG deverão ser regidas de acordo com o Capítulo 2 deste instrumento.

O Parceiro deverá realizar o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis exclusivamente de acordo com o determinado no presente instrumento e/ou por solicitação do CCG e das Empresas do Grupo CCG, sendo expressamente vedado o tratamento de dados fornecidos pelo CCG e das Empresas do Grupo CCG ou gerados em decorrência do presente instrumento para outros fins, ainda que anonimizados, sem a prévia, expressa e individualizada autorização do CCG e das Empresas do Grupo CCG.

Caso seja autorizado o tratamento de dados para outros fins, o que deverá ocorrer exclusivamente mediante anonimização dos dados, o Parceiro deverá solicitar prévia e expressamente a autorização do CCG e das Empresas do Grupo CCG e responsabilizar-se-á por eventuais danos causados por reversão da anonimização.

O Parceiro deverá manter registros, referentes aos dados pessoais e dados pessoais sensíveis no âmbito deste instrumento:(a) das operações de tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis realizadas no âmbito do presente instrumento.(b) de transferências internacionais de dados a países terceiros.
(c) de medidas técnicas e organizacionais que garantam a segurança dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis objeto de tratamento no âmbito deste instrumento, especialmente no que se refere à pseudonimização e anonimização, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
(d) mecanismos de controle sobre acesso e eliminação de dados.

O Parceiro deverá adotar padrões de segurança da informação internacionalmente reconhecidos, incluindo-se, mas não se limitando a sistemas de confirmação de senhas, criptografia, entre outros meios, incluindo-se, mas não se limitando aqueles descritos em normas legais e regulamentares, além de realizar revisões e atualizações periódicas com este fim.

Eventuais incidentes de proteção de dados pessoais decorrentes de vulnerabilidades do produto/serviço deverão ser informados ao CCG e das Empresas do Grupo CCG, ainda que sem envolvimento de dados relacionados ao objeto do presente instrumento, para fins de estabelecimento de uma relação de transparência e controle de riscos. Tal comunicação deverá ser acompanhada de informações complementares sobre medidas tomadas pelo Parceiro e eventuais orientações.

O Parceiro deverá adotar medidas de governança, incluindo, mas não se limitando a atribuição de papéis e responsabilidades aos profissionais envolvidos na governança e gestão de dados, relatórios de impactos de proteção de dados sobre os produtos/serviços utilizados pelo CCG e das Empresas do Grupo CCG no presente instrumento e a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados.

A qualquer momento, o CCG e das Empresas do Grupo CCG  poderão solicitar o auxílio do Parceiro para a elaboração de relatórios de impacto de proteção de dados pessoais, avaliação de riscos a dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, responder questionamentos, intimações, citações ou ofícios de autoridade governamentais, titulares de dados ou entidades representativas, bem como garantir o exercício de direitos de titulares de dados, especialmente no que se refere a eliminação de dados.

Caso o Parceiro utilize serviços de terceiros para tratamento dos dados fornecidos pelo CCG e pelas Empresas do Grupo CCG ou gerados em decorrência do presente instrumento, o Parceiro deverá informar o CCG e as Empresas do Grupo CCG os dados qualificativos de todos os prestadores, e assegurar que estes adotam os mesmos padrões de segurança descritos neste instrumento, responsabilizando-se solidariamente em caso de danos causados a titulares dos dados e/ou ao Parceiro.

O Parceiro poderá subcontratar o Tratamento de Dados Pessoais através de Suboperadores, devendo observar os requisitos da Cláusula 2.6 e desde que notifique, por escrito, os dados do respectivo subcontratado ao CCG ou às Empresas do CCG. Se o CCG ou uma das Empresas do Grupo CCG apresentar qualquer oposição, desde que justificada, sobre a capacidade do Suboperador de tratar os Dados Pessoais conforme as normas aplicáveis, o Parceiro se comprometerá em cessar a subcontratação imediatamente e garantir que o Suboperador elimine os Dados Pessoais que foram objeto dos Tratamentos. O Parceiro será responsável pelos Tratamentos realizados por seus Suboperadores.

Caso o Parceiro contrate Suboperadores, o Parceiro deve fazê-lo somente por meio de um contrato por escrito com o subpoperador. Este contrato deverá prever um nível de proteção de Dados equivalente ou superior ao acordado entre as Partes no presente Contrato.

Mediante pedido escrito pelo CCG e as Empresas do Grupo CCG, o Parceiro informará ao CCG e as Empresas do Grupo CCG sobre o conteúdo essencial do contrato com o suboperador na medida em que se refira ao Tratamento dos Dados Transferidos, em particular, a implementação das medidas de segurança técnicas e organizacionais aplicadas pelo subcontratado.

Em caso de incidente de proteção de dados pessoais, o Parceiro deverá comunicar o CCG e as Empresas do Grupo CCG, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contados do evento, provendo informações, relatórios técnicos, e outras formas de suporte solicitados pelo Parceiro, para fins de mitigação de danos e prejuízos, e/ou atendimento de autoridades competentes.

As informações fornecidas ao CCG e às Empresas do Grupo CCG deverão conter, minimamente:

(a)     Data e hora do incidente;
(b)     Relação dos tipos de dados afetados;
(c)      Número de titulares afetados e relação de titulares;
(d)     Dados de contato do Encarregado de Proteção de Dados;
(e)     Indicação das medidas de contenção de dados e reparação;
(f)      Descrição das possíveis consequências aos titulares de dados.

Caso o Parceiro não possua todas as informações em 24 (vinte e quatro) horas, poderá fornecê-las ao CCG e as Empresas do Grupo CCG gradualmente, na medida em que forem apuradas, mas em prazo não superior a 10 (dez) dias corridos.

O Parceiro deverá responsabilizar-se por eventuais falhas na prestação de serviços e informações fornecidas ao CCG e as Empresas do Grupo CCG, incluindo-se, mas não se limitando, a falhas de segurança que impliquem em prejuízos e multas impostas ao CCG e às Empresas do Grupo CCG, incluindo-se, mas não se limitando a ações de terceiros, tais como invasões e ataques de engenharia social, independentemente de culpa.

Em caso de compartilhamento internacional de dados, o que deverá ser realizado mediante prévia e expressa autorização do CCG e das Empresas do Grupo CCG, o Parceiro deverá informar ao CCG e as Empresas do Grupo CCG e assegurar que o receptor dos dados fornecidos pelo CCG e as Empresas do Grupo CCG ou gerados em decorrência do presente instrumento, responda por padrões de compliance de segurança de dados compatíveis com os exercidos no Brasil e atendam à legislação brasileira e demais normas setoriais aplicáveis ao objeto do presente instrumento, sob pena de responsabilidade solidária em caso de danos causados a titulares dos dados ou ao CCG e às Empresas do Grupo CCG.

Caso o Parceiro possa vir a ser considerado como controlador de dados nos termos da LGPD em razão do objeto do Contrato Principal e/ou da natureza dos serviços prestados ao CCG e às Empresas do Grupo CCG, deverá, por sua conta, risco e custos, estar e integral conformidade com a referida norma legal, isentado o CCG e as Empresas do Grupo CCG de qualquer dano e/ou prejuízo advindo de tratamento considerado irregular.

O Parceiro deverá informar a identidade e informações de contato de seu encarregado de tratamento de dados pessoais.

Caso o Parceiro, seja responsável pela gestão das operações de tratamentos de dados pessoais não diretamente controlados pelo CCG e as Empresas do Grupo CCG, deverá adotar todos os cuidados para adequar suas atividades aos fundamentos legais determinados na LGPD e demais normas aplicáveis, especialmente no que se refere à coleta e gestão de consentimentos dos titulares de dados pessoais.

O Parceiro implementará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais transferidos contra destruição acidental ou ilegal, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, em particular quando o Tratamento envolver a transmissão dos Dados Pessoais através de uma rede, e contra todas as outras formas ilegais de Tratamento. As medidas devem garantir um nível de segurança adequado aos riscos representados pelo Tratamento e à natureza dos Dados Transferidos.

Caso os Dados Transferidos estiverem sujeitos a busca e apreensão, a uma ordem de arresto, confisco durante o processo de falência, insolvência ou eventos e medidas similares por terceiros enquanto estiverem sendo Tratados pelo Parceiro, ele informará ao CCG e às Empresas do Grupo CCG sem atrasos indevidos. O Parceiro deverá, sem demora indevida, notificar todas as partes pertinentes dessa ação de que os Dados Transferidos afetados são de responsabilidade e disposição exclusiva do Parceiro.

Mediante o término da relação comercial, o Parceiro, a critério do CCG e as Empresas do Grupo CCG, devolverá todos os Dados Transferidos e suas cópias ao CCG e as Empresas do Grupo CCG ou destruirá os Dados Transferidos e atestará ao Provedor que o fez, a menos que a lei obrigatória imposta ao Parceiro o impeça de fazê-lo. Neste caso, o Parceiro garante que assegurará a confidencialidade dos Dados Transferidos e não tratará mais ativamente os Dados Transferidos.

CAPÍTULO III – CCG COMO OPERADOR

Existem situações em o CCG e as Empresas do Grupo CCG atuarão como Operadores de Dados Pessoais, de acordo com a definição do artigo 5º, VII da LGPD. Nesses casos, a relação entre o Parceiro e o CCG e as Empresas do Grupo CCG deverão ser regidas de acordo com o Capítulo 3 deste instrumento.

O CCG e as Empresas do Grupo CCG realizarão o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis exclusivamente de acordo com o determinado no presente instrumento e/ou por solicitação do Parceiro, sendo expressamente vedado o tratamento de dados fornecidos pelo Parceiro ou gerados em decorrência do presente instrumento para outros fins.

O Parceiro reconhece que, a despeito de todos os esforços da CCG e as Empresas do Grupo CCG para realizar os tratamentos de dados necessários para a prestação dos serviços contratados, não há qualquer sistema permanentemente imune a ameaças ou vulnerabilidades. As Partes se comprometem a colaborar com o fim de manter os dados pessoais tratados em um ambiente seguro.

O CCG fica isento de toda e qualquer responsabilidade referente a prejuízos diretos ou indiretos e/ou sansões administrativas relacionados a incidentes de segurança da informação que se relacionem a violações de confidencialidade, integridade ou disponibilidade, ocasionados pelo Parceiro.

Em caso de incidente de proteção de dados pessoais, o CCG comunicará o Parceiro, provendo informações, relatórios técnicos, e outras formas de suporte solicitados pelo Parceiro, para fins de mitigação de danos e prejuízos, e/ou atendimento de autoridades competentes.

 

CAPÍTULO IV – RELAÇÃO ENTRE CONTROLADORES

Existem situações em o Parceiro e o CCG, ou as Empresas do Grupo CCG, atuarão como Controladores de Dados Pessoais, de acordo com a definição do artigo 5º, VI da LGPD. Nesses casos, a relação entre o Parceiro e o CCG e as Empresas do Grupo CCG deverão ser regidas de acordo com o Capítulo 4 deste instrumento.

O Parceiro e o CCG, ou as Empresas do Grupo CCG, reconhecem e confirmam que observarão todos os requisitos aplicáveis das Leis de Proteção de Dados, e, mediante solicitação, fornecerá à outra, a sua própria custa, assistência, informações e cooperação razoáveis para garantir o cumprimento de suas respectivas obrigações de acordo com as Leis de Proteção de Dados em relação aos Dados Pessoais.

O Parceiro e o CCG, ou as Empresas do Grupo CCG, concordam e garantem que: (i) os Dados Pessoais compartilhados, transferidos ou de qualquer forma disponibilizados para acesso e utilização, de acordo com este Contrato, foram coletados, transferidos e de qualquer forma tratados de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis no Brasil;  (ii) conforme aplicável, dispõem de uma base legal apropriada para fins da coleta dos Dados Pessoais e posterior Tratamento, bem como em mantém registro das operações de tratamento de dados pessoais, especialmente quando baseado no legítimo interesse; (iii) garantem adotar todas as medidas técnicas de segurança e administrativas para proteção de dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou inadequadas, tais como destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento ilícito; (iv) seus profissionais, representantes e prepostos que participem direta ou indiretamente do tratamento de dados pessoais agirão de acordo com as disposições do Contrato Principal, da LGPD e qualquer outra legislação aplicável; e (v) tomar medidas de segurança adicionais para transferência internacional de dados, se aplicável;

O Parceiro e o CCG, ou as Empresas do Grupo CCG, garantem cumprir com todos os princípios para Tratamento de Dados Pessoais estabelecidos pela LGPD, o que significa, dentre outros aspectos, que as PARTES apenas compartilharão, transferirão ou de qualquer outra forma disponibilizarão para acesso entre si os Dados Pessoais que são atualizados, exatos, pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do Tratamento.

O Parceiro e o CCG, ou as Empresas do Grupo CCG, se comprometem a apresentar, quando solicitado por quaisquer das partes do contrato ou por autoridades competentes, todas as informações necessárias para comprovar o cumprimento das obrigações previstas na LGPD e no Contrato.

O Parceiro e o CCG, ou as Empresas do Grupo CCG, se comprometem, em caso de violação ou suspeita de violação das obrigações, controles ou medidas de segurança e vazamento de dados, que possam gerar consequência ou dano, a informar à outra parte no prazo a ser determinado pela ANPD ou, na sua ausência, em até 72 (setenta e duas) horas da ciência do fato, e indicar, ao menos, a natureza e categoria dos dados pessoais afetados; informações sobre os titulares atingidos; riscos identificados e medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

CAPÍTULO V – DA CONFORMIDADE E AUDITORIA

Caso o CCG e as Empresas do Grupo CCG figurem como Controladores de Dados Pessoais, o Parceiro declara estar ciente e autoriza, mediante prévia notificação, por prazo não superior a 24 (vinte e quatro horas), a condução de auditorias em seus sistemas e/ou procedimentos internos relacionados ao programa interno de privacidade e governança de dados pessoais. Este procedimento poderá ser conduzido pelo CCG e as Empresas do Grupo CCG, seus afiliados e parceiros, ou terceiros contratados para esta finalidade. Quando da realização deste procedimento, o Parceiro deverá garantir: (i) pleno acesso às instalações e arquivos de informações (físicos ou eletrônicos); e (ii) pleno apoio de seus funcionários para a condução das diligências necessárias. Na hipótese de identificação de inconsistências ou irregularidades quando da condução das auditorias, deverá o Parceiro providenciar a imediata remediação, comprovando ao CCG e às Empresas do Grupo CCG, em prazo não superior a 48 (quarenta e oito) horas, as medidas mitigadoras adotadas.

As Partes concordam que qualquer auditor ou empresa de segurança terceirizada que celebre um contrato com o Parceiro deverá (i) usar as informações confidenciais do Parceiro somente para fins de inspeção ou auditoria; (ii) manter as informações confidenciais do Parceiro (incluindo quaisquer informações relativas a seus outros clientes) como confidenciais; e (iii) tratar os Dados Pessoais em observância às regras aqui estabelecidas para o Tratamento de Dados pelo Parceiro.

A auditoria descrita nas cláusulas anteriores constitui mera faculdade do CCG e das Empresas do Grupo CCG e seu não exercício não constitui qualquer desobrigação ao Parceiro de adotar todas as medidas e cautelas inerentes às obrigações de adoção de Medidas de segurança técnicas e organizacionais descritas na LGPD e demais Legislações de Proteção de Dados eventualmente aplicáveis ao Parceiro.

Caso o CCG e as Empresas do Grupo CCG figurem como Operadores de Dados Pessoais, estes deverão, mediante solicitação por escrito do Parceiro, que atua como controlador de dados: (i) disponibilizar ao Parceiro informações que sejam razoavelmente necessárias para demonstrar conformidade com as obrigações de proteção de dados de acordo com o contrato firmado entre as partes; e (ii) permitir e contribuir em auditorias exclusivamente documentais, mas, em cada caso, apenas:

  1. se tais informações e auditorias estiverem relacionadas aos Dados Pessoais do Contrato processados de acordo com este Contrato; e
  2. na medida em que tais informações e auditorias estejam em conformidade com as Leis de Proteção de Dados.

CAPÍTULO VI – DOS DIREITOS DOS TITULARES

Sempre que necessário e o CCG figurar como Controlador de Dados Pessoais, deverá o Parceiro auxiliar o CCG e as Empresas do Grupo CCG no atendimento das requisições realizadas por titulares de dados, providenciando, de forma imediata, ou no máximo em 24 (vinte e quatro) horas, justificando os motivos da demora: (i) a confirmação da existência do tratamento; (ii) o acesso aos dados pessoais tratados; (iii) a correção dos dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais; (v) a portabilidade dos dados pessoais; (vi) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais foi realizada o compartilhamento de dados; (vii) informar as consequências da revogação do consentimento; e (viii) informar os fatores que levaram a uma decisão automatizada. Caso eventuais informações a serem prestadas pelo Parceiro constituam segredo de negócio, esta deverá informar ao CCG fundamentadamente com o objetivo de esclarecimento ao titular de dados pessoais e eventuais autoridades.

CAPÍTULO VII – DA RESPONSABILIDADE

Nas hipóteses em que o CCG figurar como Controlador de Dados Pessoais, o Parceiro será responsável por quaisquer reclamações, perdas e danos, despesas processuais judiciais, administrativas e arbitrais, em qualquer instância ou tribunal, que venham a ser ajuizadas em face do CCG e das Empresas do Grupo CCG, multas, inclusive, mas não se limitando àquelas aplicadas pela ANPD, além de qualquer outra situação que exija o pagamento de valores pecuniários, quando os eventos que levarem a tais consequências decorrerem de: (i) descumprimento, pelo Parceiro, ou por terceiros por ele contratados, das disposições expostas neste instrumento; (ii) qualquer exposição acidental ou proposital de dados pessoais; (iii) qualquer ato do Parceiro ou de terceiros por ele contratados, em discordância com a legislação aplicável à privacidade e proteção de dados.

O Parceiro resguardará os interesses do CCG e das Empresas do Grupo CCG, prestando, inclusive, as garantias necessárias à sua eventual desoneração.

Nas demandas processuais administrativas, arbitrais, judiciais e extrajudiciais que tramitarem somente em face do Parceiro, este se obriga a notificar o CCG e as Empresas do Grupo CCG para que ele tenha conhecimento do processo.

Caso o CCG, ou as Empresas do Grupo CCG, tenha interesse, poderá ingressar no processo judicial como assistente litisconsorcial, nos termos do artigo 124 do Código de Processo Civil, hipótese em que todas as despesas processuais, correção monetária, juros e honorários advocatícios serão de inteira responsabilidade do Operador.

O CCG e as Empresas do Grupo CCG poderão denunciar à lide em face do Parceiro quando este, por qualquer motivo, não tenha sido parte do processo, nos termos dos artigos 125 e ss.. do Código de Processo Civil, hipótese em que o Parceiro assumirá, perante o juízo, integral responsabilidade pelos danos causados e despesas incorridas.

CAPÍTULO VIII – DA VIGÊNCIA

Este Código é aplicável pelo tempo que existir Tratamento, por qualquer das Partes, de Dados Transferidos decorrentes da relação comercial formalizada por um contrato apartado, memorial descritivo, pedido de compra ou qualquer outro meio utilizado para a formalização da relação comercial existente entre o CCG e o Parceiro, incluindo o verbal.

CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Código rege-se pela legislação brasileira.

Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato.

Bem-vindo(a) à Política de Privacidade dos pacientes o CENTRO CLÍNICO GAUCHO LTDA., Sociedade empresária de responsabilidade limitada, com sede na Rua Dona Margarida, nº 537, bairro Navegantes, CEP 90240-611, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o nº 00.773.639/0001-00, e as Empresas do Grupo CCG, conforme descrição abaixo (“CCG”):

  • CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA. – CNPJ nº 00.773.639/0001-00;
  • CENTRO CLÍNICO CANOAS LTDA – CNPJ nº 93.956.837/0001-90
  • CENTRO GAÚCHO DE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA. – CNPJ nº 16.887.673/0001-45;
  • HOSPITAL CCG SAÚDE LTDA. – CNPJ nº 01.890.028/0001-04;
  • LABORATÓRIO MARQUES D’ALMEIDA LTDA. – CNPJ n° 92.807.452/0001-06.
  • CCG PARTICIPACOES S.A. – CNPJ nº 32.691.468/0001-66

Este documento é voltado para os nossos consumidores de serviços de assistência à saúde (“Pacientes”), e esclarece processamos dados pessoais durante a prestação de nossos serviços, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Se você tiver interesse em conversar conosco sobre qualquer questão relacionada aos seus dados, fique à vontade para contatar nossa equipe pelo canal: 0800-647-9600 ou e-mail lgpd@ccgrs.com.br.

  1. QUE DADOS COLETAMOS E QUANDO COLETAMOS

Durante a execução de nossas atividades, o CCG realiza o processamento de seus dados pessoais, com o objeto de viabilizar nossos serviços.

Dependendo da atividade executada, podemos utilizar dados como seu nome, informações de contato, seu endereço, informações do seu plano de saúde, informações sobre seu histórico e condição atual de saúde, informações sobre histórico de saúde familiar (fornecidos por você especificamente).

A cada etapa de sua jornada conosco, iremos lhe informar de forma clara quais dados são necessários para que você receba a melhor assistência possível.

E geral, podemos utilizar seus dados para as seguintes finalidades:

  • Procedimentos voltados a execução de serviços de assistência à saúde, como atendimento médico, inserção de informações em seu prontuário, aquisição e administração de medicamentos e itens necessários aos seus cuidados, cuidados em caso de urgência/emergência, transporte para unidades hospitalares, realização de exames, entre outros
  • Atividades voltadas à execução de seu contrato conosco ou nosso contrato com a sua operadora de planos de saúde, como faturamento e cobranças
  • Atividades voltadas à prestação dos serviços de medicina ocupacional
  • Entrar em contato com você ou com seus responsáveis legais
  • Guarda, coleta de informações e utilização em defesas processuais
  • Cumprimento de obrigações impostas por leis ou outros regulamentos
  • Atendimento de obrigações legais e regulatórias

Sempre que considerarmos necessário, vamos solicitar o seu consentimento, e teremos o cuidado de garantir que você é livre para recusar ou retirar o consentimento sem qualquer empecilho.

Caso você tenha qualquer dúvida ou gostaria de receber mais informações sobre quais dados utilizamos, ou em quais processos seus dados estão envolvidos, fique à vontade para nos questionar pelo 0800-647-9600 ou e-mail lgpd@ccgrs.com.br.

  1. QUEM É RESPONSÁVEL PELOS MEUS DADOS

Dependendo do caso concreto, o CCG será considerado Controlador desses dados, ou seja, somos os responsáveis pelo cuidado dessas informações, e utilizamos os seus dados para fornecer nossos serviços da melhor forma possível. Assumimos esse papel quando somos responsáveis por realizar diagnósticos e outras atividades privativas do profissional de saúde, nos casos de contratação dos nossos serviços de forma privada ou quando precisamos cumprir obrigações legais junto a órgãos públicos.

Existem também casos em que o CCG poderá ser considerado Operador dos dados. Isso quer dizer que realizamos o processamento de dados pessoais em nome de outra organização, como nos casos em que enviamos informações para a sua Operadora de Planos de Saúde ou executamos serviços de medicina ocupacional.

Nesse cenário, a outra instituição é quem será a Controladora de seus dados e responsável por eles. Você poderá entrar em contato conosco para que possamos identificar o Controlador e seus dados, e recomendamos que você verifique as políticas de privacidade do Controlador dos seus dados para que possa exercer seus direitos.

Caso você tenha qualquer dúvida sobre quem é responsável pelos seus dados em um caso concreto, ficaremos felizes em te informar. Basta entrar em contato por meio do 0800-647-9600 ou e-mail lgpd@ccgrs.com.br.

  1. COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • De forma automática, em caso e alteração do nosso quadro societário, como no caso de fusão, aquisição ou incorporação;
  • Com parceiros fornecedores de serviços responsáveis pela administração, guarda e segurança desses dados;
  • Com sua Operadora de Planos de Saúde, para faturamento dos nossos serviços.
  • Com médicos de saúde do trabalho do seu empregador, nos casos em que prestamos serviços de medicina ocupacional
  • Com o seu empregador sem disponibilização de dados de saúde, também nos casos em que prestamos serviços de medicina ocupacional

É possível que, ao compartilhar seus dados com nossos parceiros conforme descrito acima, seus dados sejam transferidos para servidores fora do país (cloud computing). Nesses casos, sempre que CCG for Controlador de seus dados, temos o cuidado de garantir que seus dados estejam seguros, seja por garantias contratuais oferecidas por nossos parceiros, seja por legislações reconhecidamente adequadas.

  1. TEMPO DE GUARDA DESSES DADOS

Podemos manter seus dados conosco nas seguintes hipóteses:

  • Enquanto eles forem necessários para cumprir as finalidades descritas acima;
  • Enquanto durar uma obrigação legal ou regulatória que nos obrigue a manter os dados conosco;
  • Pelo prazo legal do possível ajuizamento de demandas por ou em face do CCG.

Se qualquer das hipóteses acima não mais justificar a manutenção desses dados, nós iremos apagá-los completamente ou alterá-los de forma que seja impossível para nós e nossos parceiros identificá-lo como titular do dado pessoal.

  1. USO DE DADOS PARA PESQUISAS

O CCG é conhecido por ser uma instituição pioneira em inovação na área da saúde, e por isso somos entusiastas na realização de pesquisas dentro dos nossos campos de atuação que possam tornar nossos tratamentos ainda mais eficientes e trazerem maiores chances de cura aos nossos pacientes.

Sempre que realizamos uma pesquisa por meio de nosso hospital e clínicas especializadas, primamos por utilizar informações que não possam identificar os pacientes envolvidos, e tomamos o cuidado de compartilhar essas informações apenas com parceiros que também consigam garantir a impossibilidade de qualquer identificação.

Caso sua identificação seja indispensável para o sucesso de uma pesquisa clínica, iremos lhe convidar pessoalmente e forneceremos todos os esclarecimentos que você entender necessário antes de prosseguir. Se mesmo assim você não tiver interesse em participar, sua decisão não terá qualquer impacto em nossa relação.

  1. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

Nós do CCG garantimos que cuidamos de seus dados por meio de medidas técnicas e operacionais adequadas e buscamos o mesmo nível de excelência de nossos parceiros, mas é importante salientar que nenhum sistema é completamente seguro. Por isso, caso tome conhecimento de qualquer evento que possa colocar em risco dados disponibilizados ao CCG, pedimos que entre em contato conosco pelo 0800-647-9600 ou e-mail lgpd@ccgrs.com.br.

É muito importante que você saiba que a segurança de seus dados também é seu papel. Por isso, recomendamos que você sempre adote os seguintes cuidados:

  • Utilize equipamentos e conexões seguras, navegadores web, sistemas operacionais e antivírus atualizados;
  • Não compartilhe dados enviados ao CCG com outras organizações que você não tenha completa confiança. Lembre-se de que nós não lhe solicitaremos outros dados fora de nossos canais de contato oficiais.
  • Caso você se comunique conosco por e-mail, fique atento ao domínio web utilizado (o endereço que vai depois do “@”). O CCG adota exclusivamente os seguintes endereços: @ccgrs.com.br.
  • Mantenha suas informações pessoais atualizadas conosco, elas serão indispensáveis para confirmar sua identidade caso você solicite alguma informação ou documento de forma remota, ou seja, necessário entrar em contato com você.
  1. SEUS DIREITOS

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Solicitar a confirmação de tratamento de dados por nós, e uma cópia de seus dados pessoais mantidos em nossa base de dados.
  • Solicitar que os seus dados sejam corrigidos se estiverem imprecisos ou desatualizados.
  • Solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos.
  • Solicitar a anonimização bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados de forma contrária à lei.
  • Solicitar a portabilidade para outros fornecedores de produtos e serviços semelhantes, nos termos do órgão regulamentador.
  • Eliminação de dados tratados com base no seu consentimento.
  • Retirar qualquer consentimento para o processamento de dados pessoais a qualquer momento, sendo informado das consequências.

Há casos em que alguns desses direitos não poderão ser exercidos, ou poderão ser exercidos apenas parcialmente, por conta de obrigações legais de cumprimento do CCG ou em caso de um direito do CCG de manter alguns dados conosco. Nestas hipóteses, garantimos que o acesso e utilização a tais dados serão restritos exclusivamente a tais finalidades.

Há também casos em que o CCG não é o Controlador de seus dados pessoais e, portanto, não é o responsável por atender aos seus direitos.

Em caso de dúvida sobre seus direitos de privacidade, você pode entrar em contato conosco por meio do 0800-647-9600 ou e-mail lgpd@ccgrs.com.br, e lhe responderemos o mais rapidamente possível.

  1. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

É possível que esta política sofra alterações, por isso recomendamos que você acesse este documento sempre for utilizar nossos serviços. Você poderá encontrar esse documento facilmente nos seguintes locais: https://www.ccgsaude.com.br/

Se o seu consentimento se tornar necessário, vamos entrar em contato com você para obtê-lo antes da utilização. Recomendamos que você esteja atento aos canais de contato fornecidos ao CCG, pois, neste caso, não poderemos utilizar seus dados em seu benefício enquanto seu consentimento não for devidamente confirmado.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO

Sempre que a legislação permitir, a lei aplicável a esta Política de Privacidade serão as leis da República Federativa do Brasil e o foro para discussão de quaisquer demandas originadas deste documento será o foro da comarca de Porto Alegre – RS, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiados que o sejam.

  1. DÚVIDAS ESCLARECIMENTOS

Se mesmo após a leitura atenta deste documento você ainda tiver dúvidas ou precisar de algum esclarecimento, estamos à disposição por meio do 0800-647-9600 ou e-mail lgpd@ccgrs.com.br.

> PCMSO

Gestão da saúde da empresa através da implantação, coordenação e acompanhamento da saúde dos funcionários. São realizados os seguintes processos:

Elaboração e Renovação do PCMSO;

Avaliação da Exposição de trabalho determinando a monitoração biológica Realização de exames Admissionais,

Periódicos e Demissionais

Retorno ao Trabalho e Mudança de Função Elaboração do perfil epidemiológico da empresa

Apresentação de um relatório anual com acompanhamento técnico da saúde da empresa.

> EXAMES COMPLEMENTARES

Realizamos todos os exames necessários para monitoração biológica conforme o PCMSO:

Audiometria;

> Exames Laboratoriais

Exames Toxicológicos

> Raio X

ECG Eletrocardiograma

> EEG Eletroencefalograma

Espirometria

> Teste ergométrico

> Exame Oftalmológico

> UNIDADE MÓVEL

 

Oferece atendimento dentro da empresa realizando exames periódicos e complementares de acordo com o PCMSO da mesma, agilizando o atendimento e evitando a saída dos colaboradores do seu local de trabalho.

A Unidade Móvel está equipada para a realização dos seguintes exames na sua empresa:

>Consultório médico
Audiometria
> Espirometria
> Eletrocardiograma
> Exame de acuidade visual
> Coleta de amostras laboratoriais para exames clínicos
> Eletroencefalograma

CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO:

>Previne acidentes de trabalho
> Menor risco para os colaboradores e maior segurança para o empregador
> Reduz o tempo e o custo de deslocamento para o colaborador
> Aumenta a produtividade e gera mais resultados para a empresa
> Evita acidentes de percurso no deslocamento até o exame periódico
> Acesso ao banco de dados, emissão de relatórios e maior controle sobre os exames
> Tecnologia a serviço do conforto do colaborador: eletrocardiograma digital,
sistema informatizado de audiometria e espirometria, e ainda aparelho de acuidade visual
> Exame clínico no local realizado por um Médico do Trabalho
> Laboratório próprio com alta tecnologia que agiliza os exames complementares

> PALESTRAS

Conte com nossos profissionais para realização de palestras na sua empresa.

> OUTROS SERVIÇOS

O Centro Gaúcho de Medicina Ocupacional oferece também a elaboração dos seguintes documentos e atividades:

> PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho

na Indústria da Construção

> LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

Levantamento Ergonômico de acordo com a NR 17

Acompanhamento de Reclamatória Trabalhista

> Treinamentos na Área de Saúde no Trabalho

PCA - Programa de Conservação Auditiva

> PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

> PPRA

Elaboração de PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais